Supremo Tribunal Federal - ©️ Foto: Celso Junior
Roberta Fagundes Leal Andreoli
Sócia do FENELON ADVOGADOS. Advogada especializada em Direito Aeronáutico e Direito Regulatório. Há 10 anos assessora clientes nacionais e internacionais em questões relevantes, como financiamento, aquisição e compartilhamento de aeronaves, aplicação de novas tecnologias (e-vtols e drones), infraestrutura aeroportuária e transporte aeromédico. Participa ativamente dos principais comitês e associações da indústria aeronáutica. Bacharel e especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Experiência Profissional
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Consultoria jurídica na área do direito aeronáutico e regulatório, com ênfase na emissão de opiniões legais, memorandos e pareceres sobre questões jurídicas do setor aéreo, inclusive sobre efeitos jurídicos da aplicação de novas tecnologias como drones e e-vtols, bem como questões relacionadas às concessões aeroportuárias, compartilhamento de aeronaves e aviação regional.
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Elaboração e análise de contratos nacionais e internacionais de financiamento, aquisição, arrendamento, alienação fiduciária, hipoteca e fiança de aeronaves e motores, bem como contratos de prestação de serviços aéreos e/ou aeroportuários e demais acordos comerciais.
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Atendimento de demandas relacionadas à importação e exportação de aeronaves, procedimentos de registro e desregistro de aeronaves e averbação de contratos e demais documentação perante o Registro Aeronáutico Brasileiro e Registro Internacional.
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Assessoria jurídica na defesa dos interesses de clientes do setor, com a elaboração de notificações extrajudiciais, defesas/recursos administrativos a serem apresentadas aos órgãos reguladores, bem como na condução de ações judiciais de reintegração de posse e busca e apreensão de aeronaves e ações indenizatórias vinculadas a questões aeronáuticas.
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Mediação e solução de conflitos, com implementação de estratégias de acordo para reduzir contingências de empresas aéreas.
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Suporte jurídico para instituições bancárias e empresas de grande porte do setor de transportes.
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Debates com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e apresentação de contribuições em audiências públicas, consultas públicas e tomada de subsídios sobre temas como remodelagem dos serviços de transporte aéreo público, infração continuada e regulamentação de drones no Brasil.
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Palestras e webnários nos principais eventos do setor para tratar de temas relevantes ao transporte aéreo brasileiro, como as responsabilidades do operador de drones, infração continuada no âmbito administrativo e o compartilhamento de aeronaves.
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Atuação como advogada em renomados escritórios de advocacia, nas áreas de Contencioso Cível, Direito Aeronáutico e Direito Regulatório.
Formação Acadêmica
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Especialista em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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Curso de extensão em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) – Escola de Direito – Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).
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Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Atividades Docentes
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Palestrante – “Infração Continuada na ANAC” – Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP (28.01.2020).
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Painelista – “A tecnologia, a segurança pública e a justiça para coibir as operações ilegais com Drones” – 8º Fórum Empresarial de Drones – DroneShow (05.11.2019).
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Palestrante – “Compartilhamento de Aeronaves - Situação Atual e Proposta de Audiência Pública da ANAC” – Simpósio “Os Desafio Legais na Aviação Privada Brasileira: Perspectivas e Necessidades de Reformas” – Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP (15.10.2019).
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Palestrante – “Prazeres e Dilemas dos Apaixonados por Aviação” –“Compartilhamento de Aeronave” – ANNUAL LATIN AMERICAN BUSINESS AVIATION CONFERENCE & EXHIBITION - LABACE (13.08.2019).
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Palestrante – “Compartilhamento de Aeronave” – “II CONGRESSO DE DIREITO AERONÁUTICO - Desafios Atuais e Futuros” – Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP(22.09/2018).
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Palestrante – “Compartilhamento de Aeronave” – ANNUAL LATIN AMERICAN BUSINESS AVIATION CONFERENCE & EXHIBITION - LABACE (15.08.2018).
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Mediadora – painel “Legal Issues” – ANNUAL LATIN AMERICAN BUSINESS AVIATION CONFERENCE & EXHIBITION - LABACE (15.08.2018).
Associações Profissionais
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Membro do Comitê de Transporte Aeromédico e Conselheira Técnica de Direito Aeronáutico da Associação Brasileira de Operadores Aeromédicos (ABOA).
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Membro Efetivo da Comissão de Direito Aeronáutico da Ordem dos Advogados do Brasil – Secional São Paulo (OAB/SP).
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Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER).
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Membro da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA).
Publicações
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Compartilhamento de aeronaves no Brasil – Artigo publicado em abril de 2020 no livro Análise e tendências do cenário jurídico de aviação no Brasil – 1. Ed. – São Paulo: Blucher, 2020, em coautoria com Adriana Simões.
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Regulamentação de drones no Brasil – Artigo publicado em abril de 2020 no livro Analise e tendências do cenário jurídico de aviação no Brasil – 1. Ed. – São Paulo: Blucher, 2020, em coautoria com Adriana Simões.
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Riscos e responsabilidades legais na operação de drones no Brasil – Artigo publicado em abril de 2020 no livro Analise e tendências do cenário jurídico de aviação no Brasil – 1. Ed. – São Paulo: Blucher, 2020, em coautoria com Adriana Simões, Marcela Venturini Diorio e Rogério Taffarello.
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The Brazilian Transport Finance Industry – Artigo publicado em junho/2015 na revista Britânica “The Transport Finance Law Review”, em coautoria com Ana Luisa Castro Cunha Derenusson e Willi Sebastian Kunsli.
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The Brazilian Drone’s Regulation - Artigo publicado em dezembro/2015 na International Transportation Newsletter do International Transportation Committee (Secão de International Law) da American Bar Association - ABA ITC Newsletter – Spring 2015, em coautoria com Ana Luisa Castro Cunha Derenusson. Mecanismo facilitador: SCE pode fomentar exportação na área de aviação – Artigo publicado julho de 2013 na revista eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR, em coautoria com Ana Luisa Castro Cunha Derenusson e Luis Augusto Roux de Azevedo. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-jul-26/seguro-credito-exportacao-fomentar-exportacao-aviacao>, acesso em 01/07/2020.