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Batismo do Embraer KC-390 - Foto: Divulgação Embraer

Poder360: Ricardo Fenelon diz que processos contra aéreas prejudicam consumidores

Entrevista do nosso sócio Ricardo Fenelon para o PODER 360. "Ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o advogado especialista no setor aéreo Ricardo Fenelon afirmou que o Brasil tem uma quantidade de processos judiciais contra as companhias áreas muito superior a outros países. Isso gera, segundo ele, aumento dos preços das passagens. Fenelon disse que, na ponta da linha, os passageiros são os prejudicados."


Ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o advogado especialista no setor aéreo Ricardo Fenelon afirmou que o Brasil tem uma quantidade de processos judiciais contra as companhias áreas muito superior a outros países. Isso gera, segundo ele, aumento dos preços das passagens. Fenelon disse que, na ponta da linha, os passageiros são os prejudicados.


“O que acontece hoje no Brasil: algumas companhias aéreas nos mostram números de que, em alguns casos, 80% dos processos judiciais estão no Brasil. O que isso significa na prática? Significa que as empresas, para operarem no Brasil, têm 1 custo maior gerado por esses processos judiciais. (…) No final, a prejudicada é a coletividade, são os consumidores, porque as companhias ou têm que aumentar o valor da passagem para suportar esse custo, ou deixam de ter voo no Brasil mesmo”, disse.

Fenelon deu a declaração em entrevista por vídeo ao Poder360, realizada no dia 8 de abril. Ele afirmou ainda que “em torno de 1% do custo das empresas já gira em torno de condenações judiciais, e outro 1%, em torno de acordos extrajudiciais”. Para este ano, a estimativa era de 1 custo em torno de R$ 500 milhões para todas as empresas que operam no Brasil.


Assista abaixo à íntegra da entrevista:

O advogado disse que a expectativa para o final deste ano é de que haja 1 aumento da quantidade de processos e do valor inicialmente esperado de R$ 500 milhões, por causa da pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), que provocou uma série de cancelamentos e remarcações de passagens.


Fenelon afirmou, no entanto, que a pandemia pode ser “uma grande oportunidade para as autoridades, para o Judiciário, para o governo também discutir esse assunto”. “Por que o Brasil tem muito mais ação judicial que os outros países e a quem isso acaba prejudicando?”, questionou.


Ele mencionou que a quantidade de ações judiciais saltou de 60.000 em 2018 para mais de 100.000 em 2019. De acordo com o ex-diretor da Anac, o serviço oferecido pelas companhias no Brasil “não é perfeito” e “sempre pode melhorar“. Por outro lado, ele diz acreditar que não há “discrepância” entre o serviço prestado no Brasil e o serviço em outros países que justifique a diferença de judicializações.


“Pelo contrário. Muitas vezes as companhias áreas aqui têm melhores índices de pontualidade, extravio de bagagem…”, afirmou.


Fenelon mencionou que uma empresa –não identificada por ele– que opera cerca de 5.000 voos por dia nos Estados Unidos tem em torno de 200 processos que envolvem o consumidor no final de 1 ano. “Essa mesma empresa opera apenas 5 voos por dia no Brasil e durante o ano ela tem mais de 2.000 processos”, acrescentou.


“Não tem uma explicação simples, mas não faz sentido que a mesma empresa, que presta o mesmo serviço, tenha muito mais ações no Brasil. É uma questão que precisa ser discutida por todos os tomadores de decisão”, disse.


O advogado disse que é necessário ter 1 equilíbrio entre os direitos do consumidor e a judicialização contra as empresas para que os passageiros não sejam prejudicados e, também, para que as empresas possam ter uma redução de custos que se traduza em valores menores de passagens aéreas:


“Hoje, no Brasil, temos 200 milhões de habitantes e em torno de 100 milhões de passageiros. O que nós queremos? Qual mercado nós queremos? Por 1 lado, queremos mais empresas, mais concorrência. E, por outro, queremos mais direitos, mais conforto –e isso acaba de alguma forma se traduzindo em mais custos.”


A MAIOR CRISE DO SETOR AÉREO


Fenelon declarou na entrevista ao Poder360 que o setor aéreo “vive hoje o que muitos especialistas já reconhecem ser a maior crise da sua história”. O momento atual, de acordo com ele, “não se trata de salvar uma empresa ou outra, mas de permitir que não tenhamos 1 colapso do setor”.


Para ele, as medidas do governo para o setor focam no fluxo de caixa das empresas para que elas consigam sobreviver à crise. Há ainda uma “providência muito interessante”, segundo Fenelon, “tomada pelo governo, pela Anac, pelo Cade” (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para garantir a malha aérea.


“Nesse sentido, o governo buscou 1 acordo com as companhias aéreas –e com autorização do Cade e da Anac– para que elas possam conversar entre si, o que normalmente não poderia acontecer, porque seria considerada uma medida anticompetitiva”, disse.


Fenelon também disse que a crise “pegou todo mundo de surpresa”. A retomada do setor, segundo ele, “depende da retomada da economia” toda.


“Se o impacto da economia for menor, com certeza o impacto na aviação comercial também vai ser menor. (…) Na Colômbia, por exemplo, a estimativa de uma empresa aérea é que a demanda volte até o final do ano até a 70%. E em 2021, a 100% do que temos hoje”, afirmou.


Fonte: Poder360

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