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Batismo do Embraer KC-390 - Foto: Divulgação Embraer

Entrevista sobre Direito Regulatório para a Agência iNFRA

O sócio do FENELON ADVOGADOS, Ricardo Fenelon Junior, concedeu entrevista sobre Direito Regulatório e a nova lei das agências reguladoras para a Agência iNFRA.



Fenelon, que é ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), avaliou a possibilidade das inovações implementadas no marco regulatório das Agências Reguladoras Federais pela Lei n. 13.848/2019 serem replicadas também no âmbito das agências estaduais.


Em síntese, argumentou que o novo marco das agências trouxe para o Brasil algumas das melhores práticas regulatórias já aplicadas em outros países do mundo, razão pela qual faz bastante sentido reproduzir esse modelo para outros entes no país, sempre claro respeitando as diferenças legais.


Confira na íntegra a entrevista concedida ao repórter Tales Silveira clicando no link abaixo.


http://www.agenciainfra.com/blog/marco-legal-das-agencias-deveria-ser-replicado-para-estados-e-municipios-pedem-especialistas/


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