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Batismo do Embraer KC-390 - Foto: Divulgação Embraer

Debriefing do Fenelon #4


Caros Clientes e Amigos,


Gostaria de compartilhar alguns fatos relevantes dos últimos dias, com uma análise sucinta e objetiva de cada um.


No debriefing dessa semana comento as seguintes notícias:


  1. Nova consulta pública da 6ª rodada de concessão de aeroportos

  2. ANAC autoriza testes para entregas utilizando drones

  3. ANAC avalia o retorno das operações do Boeing 737-8 MAX

  4. AZUL divulga resultados e acordo com arrendadores

  5. Aviação Executiva em tempos de pandemia



Nova consulta pública para 6ª rodada de concessão de aeroportos


A ANAC aprovou na última semana uma nova consulta pública para o recebimento de contribuições sobre os documentos da sexta rodada de concessões de aeroportos. Em razão da crise gerada no setor aéreo pela pandemia, com a redução significativa no número de passageiros, algumas revisões e alterações foram necessárias.


Segundo o Ministério da Infraestrutura, a revisão das projeções de demanda e a readequação das modelagens econômico-financeiras inicialmente adotadas nos estudos foram realizadas para manter o leilão atrativo e permitir a competitividade.


O valor mínimo de outorga para os 22 aeroportos e os investimentos futuros obrigatórios tiveram uma redução de R$280 milhões e de R$850 milhões, respectivamente. Em razão da pandemia, o governo estima uma receita bruta para todos os aeroportos de R$3,3 bilhões a menos que a previsão pré-COVID.


De forma sucinta, as alterações nas minutas de edital e contrato da 6ª rodada mostram duas coisas, na minha opinião. Primeiro que o Ministério da Infraestrutura e a ANAC vêm demonstrando desde o início da pandemia que compreenderam a dimensão da crise no setor aéreo. Além disso, fica ainda mais clara a intenção do Ministro Tarcísio Freitas de realizar o leilão desses 22 aeroportos no primeiro semestre de 2021.


Como o cenário mudou totalmente depois que os primeiros estudos foram realizados, fazia todo sentido e era esperado que novos estudos fossem elaborados apresentando uma nova realidade. Caso isso não fosse feito de antemão pelo Governo, ou seria precificado por eventuais interessados nos ativos no momento das propostas, ou seria refletido em eventual resultado negativo do certame.


Não é o objetivo aqui discorrer detalhadamente sobre cada mudança, mas apenas para exemplificar, inicialmente o Governo já havia inovado em relação à rodada anterior no que tange ao operador aeroportuário, ao permitir que a proponente individualmente, ou representada por consórcio, possa contratar pessoa jurídica que detenha a qualificação técnica exigida na operação aeroportuária.


Outra alteração regulatória que foi realizada nos documentos para essa nova consulta pública foi a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira. Segundo Agência e Governo, há outros mecanismos para inibir proponentes sem condições financeiras, como o pagamento da contribuição inicial e do ágio na assinatura do contrato.


Sempre digo que as concessões de aeroportos no Brasil são um processo em evolução, no qual órgão regulador e Ministério vão aprimorando os contratos levando em consideração os aprendizados com as rodadas anteriores, assim como realizando as adaptações necessárias ao contexto daquele momento. Com a 6ª rodada não será diferente.




ANAC autoriza testes para entregas utilizando drones


A ANAC anunciou que emitiu um certificado experimental denominado CAVE, autorizando a empresa Speedbird a realizar entregas de produtos utilizando aeronaves não tripuladas, popularmente conhecidas como drones. Segundo a Agência, a autorização tem caráter experimental e validade até agosto de 2021, permitindo testes além da linha de visada visual (beyond visual line of sight - BVLOS), quando o operador não precisa ter contato visual para operar o drone.


Essa notícia é extremamente positiva e demonstra uma evolução técnica do mercado e da ANAC em relação à utilização e desenvolvimento dos drones. Há pouco mais de três anos foram publicadas as normas regulando a operação com essas aeronaves não tripuladas no Brasil. Os estudos e discussões, no entanto, já estavam ocorrendo bem antes disso.


Foi dado um passo muito importante para permitir os testes e o aprimoramento da tecnologia. A expectativa no mercado é que o transporte de cargas em áreas remotas e a entrega de produtos nas cidades utilizando drones se torne uma realidade nos próximos anos.


Novamente a ANAC mostrou o desafio e o dilema que é regular esse mercado. Por um lado, sempre há intenção de permitir o avanço e desenvolvimento tecnológico, enquanto, por outro, também é preciso garantir a segurança do sistema como um todo (pessoas, aeronaves, aeroportos, etc).




ANAC avalia o retorno das operações do Boeing 737-8 MAX


A ANAC divulgou que está analisando uma Diretriz de Aeronavegabilidade que a FAA, autoridade de aviação civil dos Estados Unidos, emitiu e colocou em consulta pública por 45 dias e que trata sobre a modificação de projeto de sistema de controle de voo das aeronaves modelo Boeing 737-800 MAX. Essa é mais uma etapa do longo processo para o retorno das operações que foram suspensas depois de dois acidentes trágicos.


No Brasil, a suspensão dos voos com esse modelo ocorreu em março de 2019, em razão de uma Diretriz de Aeronavegabilidade emitida pela ANAC. Da mesma forma, o retorno dos voos aqui no país só será possível depois que essa diretriz for revogada.


A publicação dessa notícia pela ANAC demonstra que a Agência é quem tem a competência para decidir sobre o retorno dos voos no Brasil, independente da decisão da FAA, mas também demonstra que a ANAC vem participando das atividades de certificação do MAX desde abril de 2019.


Considerando a complexidade e a desconfiança gerada em torno do tema, desde o início Boeing e FAA vem tentando envolver não só as principais autoridades de aviação do mundo, como Brasil, Canada, China e Europa, mas também os pilotos e empresas que operam o MAX. O objetivo é exatamente esgotar ao máximo a discussão, para permitir que o retorno dos voos aconteça da forma mais simultânea possível em todos os países.


Na prática o que está ocorrendo em relação ao MAX é um processo certificação de forma conjunta, no qual as agências podem desde já manifestar alguma preocupação, dúvida ou pedido de esclarecimento. Isso não significa, no entanto, que as agências de outros países vão tomar suas decisões exatamente no mesmo momento que a FAA.


A própria IATA, em algum momento, já manifestou preocupação nesse sentido, de uma autoridade permitir o retorno dos voos e outra não, o que traria suspeição para um processo que já é bastante complexo.


Lembro que no Brasil a Gol já operava com o MAX e possui uma encomenda de aproximadamente 100 aeronaves. Outras companhias internacionais, como Copa e Aerolineas Argentinas também operavam com esse modelo em voos para o Brasil.


Com esse processo de consulta pública aberto pela FAA, a aposta hoje sobre o retorno dos voos é para o final de 2020, ou início de 2021, considerando que o processo de certificação seja bem-sucedido.




AZUL divulga resultados e acordo com arrendadores


A Azul teve prejuízo líquido de praticamente R$3,0 bilhões no segundo trimestre de 2020. Um ano antes, no mesmo período, a empresa teve lucro líquido de aproximadamente R$350 milhões. A receita operacional foi de R$402 milhões, redução de 85% em relação ao segundo trimestre de 2019. Os custos e despesas operacionais foram 46% menores em comparação ao 2T19. A Azul encerrou o trimestre com R$3,0 bilhões em caixa, investimentos e recebíveis.


A empresa aérea também anunciou na última semana que chegou a um acordo com seus arrendadores de aeronaves, alterando a forma de pagamento pelo aluguel das aeronaves até dezembro de 2021. O novo acordo vai gerar uma economia de capital de giro de R$3,2 bilhões. A partir de 2023 a companhia voltaria a pagar aluguéis um pouco mais caros para compensar os descontos atuais.


Da mesma forma que analisei os resultados da GOL, entendo que o prejuízo bilionário, a redução de receita e passageiros, infelizmente, eram totalmente esperados em razão da maior crise da história causada pela pandemia do novo coronavírus.


Apesar desses números negativos, tive oportunidade de participar da teleconferência para divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2020, e confesso que diante do contexto atual minha percepção foi mais positiva do que negativa.


A principal questão é que tudo indica que a Azul conseguiu renegociar suas dívidas de curto prazo. Havia uma grande preocupação no mercado sobre a capacidade da empresa de ter liquidez nos próximos meses caso fosse obrigada a cumprir seus compromissos com credores. Esse ponto parece estar praticamente superado, pelo menos nos próximos 12 meses.


Sobre o acordo com arrendadores que, segundo a empresa, representa aproximadamente 80% da dívida, conforme disse aqui em semanas anteriores – e deixando claro que isso de forma alguma tira o mérito da companhia na negociação – eu apostava no acordo pelo simples fato de a crise ser mundial. Se o arrendador retomasse a aeronave aqui no Brasil, não encontraria arrendatário em outro país. A recusa em negociar com a Azul resultaria em uma hipótese no qual todos perderiam.


Em suma, vi de forma positiva muitas questões colocadas pela Azul na última semana, retomada da oferta e demanda, acordo com Embraer e Boeing para adiamento de entrega de mais de 80 aeronaves, acordo com a Breeze Aviation para os Embraer E1, início do codeshare com a LATAM, entre outras.


Se, há um ano, a empresa tivesse divulgado o mesmo resultado seria desastroso. Considerando que no momento há dúvidas sobre a sobrevivência de empresas aéreas no mundo todo, hoje vejo o cenário futuro da Azul de forma um pouco mais otimista que há algumas semanas.




Aviação Executiva em tempos de pandemia


O Fenelon Advogados realizou na última sexta-feira o webinar “Aviação Executiva em tempos de pandemia: importação, compra e venda, seguros e compartilhamento”, no qual alguns dos maiores especialistas do Brasil discutiram sobre os impactos da pandemia no universo da aviação executiva.


Nossos convidados foram Fabiana Heitmann, head of business aviation unit da Cisa Trading, Luiz Eduardo Moreira, CEO da Vokan Seguros, Roberta Andreoli, sócia do Fenelon Advogados, Rodolfo Costa, diretor da Prime You Propriedade Compartilhada e Vinicius Pires, fundador e CEO da Global Aircraft. Durante pouco mais de uma hora, conversamos sobre temas diversos, como valores de seguros, aumento da propriedade compartilhada durante as crises econômicas e as vantagens de contratar uma trading na hora de importar um jato.


Aqueles que tiverem interesse nesses temas, vale a pena assistir ao webinar, que está disponível no link abaixo. Na minha opinião, o grande diferencial foi que conseguimos reunir pessoas que trabalham no mercado da aviação executiva, mas em empresas e negócios distintos.


O Vinicius, por exemplo, nos contou um pouco do que vem acontecendo no mercado de compra e venda tanto no Brasil, quanto entre o Brasil e outros países. Já a Fabiana, nos deu uma aula sobre importação de aeronaves, e o Luiz Eduardo respondeu perguntas da audiência sobre aumento dos sinistros. O Rodolfo comentou que no último mês houve uma retomada significativa dos voos na Prime. E a Roberta, minha sócia trouxe sua experiência e conhecimento jurídico e regulatório sobre negócios envolvendo aeronaves executivas. Enfim, vou compartilhar abaixo o link para quem tiver interesse em assistir:


https://youtu.be/xb5eV4iSa4M





Agradeço mais uma vez pela sua atenção e até a próxima semana.


Um abraço,


Fenelon



Ricardo Fenelon Jr.


Sócio-fundador do FENELON ADVOGADOS. Advogado especialista em aviação, infraestrutura e regulação. Ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), professor de Direito Aeronáutico no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional e Econômico pela Georgetown University.

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